Diário da República n.º 205/1991, Série I-B de 1991-09-06

Aprova o Regulamento do Estágio de Integração nas Carreiras Especiais Aduaneiras

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho, na parte respeitante ao pessoal técnico-profissional de informática e de oficiais administrativos

Cria no quadro da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 56050 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 16935 contos

Aprova o Regulamento dos Estágios do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

Desafecta do regime florestal parcial a Mata dos Pinheiros, situada no Município de Leiria

Estabelece as taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça que permite o exercício venatório nas zonas de caça sociais das Antas e da Ribeira de Cadelos

Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91, 622/91, 745/91 e 790/91, de 27 de Junho, de 11 de Julho, 2 de Agosto e 8 de Agosto, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 e um aditamento às condições de acesso e critério de seriação para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de ensino superior público em 1991