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Diário do Govêrno n.º 206/1915, Série I de 1915-10-12
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Diário do Govêrno n.º 206/1915, Série I de 1915-10-12
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Decreto n.º 1941
Decreto n.º 1941, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14473, em que era recorrente José Augusto Soares Moutinho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1942
Decreto n.º 1942, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14745, em que era recorrente Joaquim Pedro Alves
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1943
Decreto n.º 1943, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14751, em que era recorrente a firma Aníbal & Ferreira
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1944
Decreto n.º 1944, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14867, em que era recorrente José Maria de Azevedo Cabral
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1945
Decreto n.º 1945, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14870, em que era recorrente Carlos Ferreira David
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 494
Portaria n.º 494, modificando, com relação aos sábados, o horário estabelecido para as operações na Bôlsa de Lisboa
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
Decreto n.º 1946
Decreto n.º 1946, aprovando a organização dos serviços fiscais da importação, fabricação e venda dos adubos agrícolas
Organização a que se refere o supracitado decreto
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agricolas
Rectificação
Rectificação aos estatutos da sociedade The Bambaya Estates, Limited, publicados no Diário n.º 204
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agricolas
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
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