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Diário da República n.º 206/1976, Série I de 1976-09-02
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Diário da República n.º 206/1976, Série I de 1976-09-02
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Decreto-Lei n.º 679/76
Cria na Força Aérea a Comissão Liquidatária de Responsabilidades
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 551/76
Estabelece o sistema de tarifas do serviço de abastecimento de água e o sistema de taxas de aluguer de contadores do mesmo serviço no concelho de Almada
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico
Portaria n.º 552/76
Aumenta com um lugar de contínuo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 553/76
Aprova o modelo de diploma do curso de formação profissional, a que se refere o n.º 19.º da
Portaria n.º 107/75
, de 17 de Fevereiro
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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