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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 552/76, de 2 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta com um lugar de contínuo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark
TEXTO
Portaria n.º 552/76
de 2 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark, constituído pela Portaria n.º 384/76, de 25 de Junho, seja aumentado, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1976, de um contínuo.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 17 de Agosto de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.