Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Dr. Fernando Manuel da Silva Marques embaixador de Portugal em Luanda

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro embaixador de Portugal em Maputo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo

Anula, sob proposta do Governo, o decreto, publicado no Diário da República, de 26 de Dezembro de 1978, que colocou o embaixador de Portugal em Copenhaga Dr. Francisco Ramos da Costa na situação de disponibilidade, por conveniência de serviço, com efeitos a partir de 10 de Setembro do mesmo ano, e coloca-o na situação de aguardando aposentação, com efeitos a partir da referida data de 10 de Setembro de 1978

Dá nova redacção aos artigos 10.º e 11.º e ao n.º 1 dos artigos 13.º e 15.º do Decreto n.º 685/76, de 14 de Setembro

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de diversos componentes explosivos e sobresselentes até ao montante de 7571400$00

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1980

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Proíbe a caça no dia 5 de Outubro de 1980

Reajusta os valores do custo de construção por metro quadrado e do rendimento per capita fixados na Portaria n.º 413/79, de 10 de Agosto

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980-1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus)

Estabelece o prazo de validade dos bilhetes que dão direito à utilização do metropolitano