Diário da República n.º 206/1981, Série I de 1981-09-08

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

Torna público que o Governo da República da Costa Rica depositou o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Torna público que o Governo da Bulgária depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Fixa em 0,5% a taxa das contribuições devidas pelas entidades patronais e destinadas ao financiamento da cobertura do risco de doença profissional

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais 1 lugar de assessor, letra B

Estabelece sistemas de classificação aplicáveis ao pessoal não docente dos estabelecimentos oficiais de ensino, com excepção dos do ensino superior

Revoga a Portaria n.º 323/78, de 15 de Junho (fixa o valor máximo da margem de comercialização de tintas e vernizes e afins para o continente)