Diário da República n.º 206/1992, Série I-B de 1992-09-07

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior de aviação civil, na área funcional de navegação aérea, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila referente à carreira técnica superior de serviço social

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social

Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital referente à carreira técnica superior de serviço social

Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial das Fontainhas referente à carreira técnica superior de serviço social

Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal

Integra as freguesias de Amonde, Montaria e Freixieiro de Soutelo, do concelho de Viana do Castelo, na área de competência territorial da conservatória do concelho a que pertencem

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controlo Industrial, Engenharia Informática Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia Alimentar ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve para o curso de bacharelato em Engenharia Alimentar, bem como a respectiva regulamentação

Altera a Portaria n.º 433/89, de 14 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra