Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06

Define a natureza, a composição e as competências da Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM)

Altera o Estatuto da Academia da Força Aérea. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 20/88, de 3 de Maio. Regulamenta o Decreto-Lei n.º 300/94, de 16 de Dezembro (Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas)

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Murça

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caçadores da Cabeça das Mós

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída à Associação de Caçadores da Serra do Reboredo

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Grupo Cultural, Recreativo e Desportivo de Caça e Pesca do Freixo

Altera a Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira. Revoga as Portarias n.os 942/90 e 254-GT/96, respectivamente, de 4 de Outubro e de 15 de Julho

Altera a Portaria n.º 667-M5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz

Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpiarça e Vale de Cavalos, municípios de Alpiarça e Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco» sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato

Altera a Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Soalheira, Louriçal do Campo e São Vicente da Beira, municípios de Fundão e Castelo Branco

Altera a Portaria n.º 640-F4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Minde e Mira de Aire, municípios de Alcanena e Porto de Mós

Altera a Portaria n.º 435/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião

Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cebolais de Cima e Perais, municípios de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão

Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Gradiz e Sequeiros, município de Aguiar da Beira

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída ao Clube de Caçadores e Pescadores de Janemigo

Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Alcoutim, municípios de Castro Marim e Alcoutim

Altera a Portaria n.º 640-G1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal

Altera a Portaria n.º 566/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada

Altera a Portaria n.º 609/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guia, município de Pombal

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, município de Trancoso

Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castrelos, município de Bragança

Altera a Portaria n.º 674/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cernache, município de Coimbra