Diário da República n.º 206/2002, Série I-B de 2002-09-06

Aprova o plano de estudos do curso de formação militar complementar das licenciaturas em Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária e Farmácia da Academia Militar

Cria a zona de caça municipal de Vilar Formoso pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso

Cria a zona de caça municipal de Peva pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Peva

Cria a zona de caça municipal de Freamunde pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Pesca e Caça de Freamunde

Cria a zona de caça municipal de Almeida pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Almeida

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-R5/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola

Cria a zona de caça municipal do Vale do Coura pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Vilamourense

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Política Moderna e Contemporânea

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos