Diário do Govêrno n.º 207/1940, Série I de 1940-09-05

Transfere duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º para o n.º 4) do artigo 5.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 142.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério - Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Cria a especialidade de jardinagem nas Escolas Práticas de Agricultura D. Diniz e Conde de S. Bento, a fim de se preparar técnicos que possam oficialmente obter o diploma de jardineiros

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério