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Diário do Govêrno n.º 208/1914, Série I de 1914-11-07
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Diário do Govêrno n.º 208/1914, Série I de 1914-11-07
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Decreto n.º 1030
Decreto n.º 1030, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13862, em que era recorrente, Maria da Luz Gaspar
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 1031
Decreto n.º 1031, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14796, em que eram recorrentes, Joaquim Félix da Rocha e mulher
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição
Decreto n.º 1032
Decreto n.º 1032, mandando incluir uma nova estrada no plano das estradas municipais do concelho de Arcos de Valdevez
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 731, de 4 de Agosto, sôbre administração da justiça militar nas colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
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