Diário do Governo n.º 208/1949, Série I de 1949-09-23

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de sondador da Repartição Técnica de Indústria e Geologia da colónia de Moçambique

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secção técnica e adjunto do chefe dos serviços da Repartição Central dos Serviços de Agricultura da colónia de Angola

Considera incluídos na rubrica «Professores de instrução secundária», da classe VI do Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) todos os professores do ensino liceal que o citado decreto não mencionar em outra classe - Revoga, na parte respeitante aos professores de Canto Coral, as Portarias n.os 12195 e 12787