Portaria n.º 12951, de 23 de setembro

Considera incluídos na rubrica «Professores de instrução secundária», da classe VI do Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) todos os professores do ensino liceal que o citado decreto não mencionar em outra classe - Revoga, na parte respeitante aos professores de Canto Coral, as Portarias n.os 12195 e 12787