Diário da República n.º 208/1992, Série I-B de 1992-09-09

Estabelece disposições relativas à execução do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP)

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

De terem sido autorizadas alterações orçamentais para 1992 no Ministério das Finanças no montante de 601510 contos

Altera o quadro de pessoal do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Saúde para o ano de 1992 no montante de 27776 contos

Actualiza em 10,25% os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP) para 1992

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35093 contos