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Diário do Govêrno n.º 209/1915, Série I de 1915-10-15
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Diário do Govêrno n.º 209/1915, Série I de 1915-10-15
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Decreto n.º 1965
Decreto n.º 1965, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15037, em que era recorrente Alfredo do Amaral Cortesão
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Despacho Ministerial
Despacho ministerial determinando a forma de processo a seguir para a cobrança dos emolumentos que, pela lei n.º 400, passaram a constituir receita do Estado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 1966
Decreto n.º 1966, criando missões civilizadoras nas províncias de Angola e Moçambique, e regulando a sua constituìção
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
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