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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do Intendente da Polícia de Segurança Pública, Alexandre José Ferreira Alves Coimbra, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Argel
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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000119 - «Empreitada para a construção da Escola do Edifício de Ciências da Vida e Ambiente» da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000122 - «Empreitada de Ampliação e Requalificação do Edifício Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego» do Instituto Politécnico de Viseu
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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000123 - «Empreitada de Ampliação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra» do Instituto Politécnico de Coimbra
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Cria o Grupo Técnico designado por "Informação no Sistema na Saúde"
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Designação dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência
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