Diário do Govêrno n.º 21/1918, Série I de 1918-01-30

Decreto n.º 3784, criando os lugares de capelão e de servo para a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Beiriz, do concelho da Póvoa de Varzim, e fixando os respectivos vencimentos

Decreto n.º 3785, aumentando os vencimentos anuais do ajudante da mordomia e do enfermeiro ajudante da Misericórdia da vila da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel

Decreto n.º 3786, estabelecendo que a nenhum magistrado do Ministério Público seja permitido renunciar a candidato da magistratura judicial, havendo-se como de nenhum efeito as renúncias feitas

Decreto n.º 3787, conferindo aos comandantes das divisões do Corpo Expedicionário Português, operando em França, a faculdade de recompensar os feitos heróicos de campanha praticados por praças das divisões do seu comando

Decreto n.º 3788, determinando que aos oficiais que tenham servido nas colónias, anteriormente à publicação do decreto de 14 de Novembro de 1901, seja aplicado o disposto no artigo 14 º dêsse decreto, relativamente aos períodos de três anos consecutivos de serviço efectivo, prestado até aquela data, para efeitos de reforma

Decreto n.º 3789, criando, a título temporário, um hospital militar no edifício das Oficinas de S. José, que será denominado Hospital Militar Temporário de Lisboa

Portaria n.º 1214, esclarecendo o decreto n.º 3723, publicado no Diário n.º 2, de 3 do corrente mês, relativo a adiantamentos a abonar aos funcionários coloniais

Decreto n.º 3790, inserindo várias disposições sôbre o abono das ajudas de custo e despesas de transporte dos professores e funcionários do Ministério de Instrução Pública que se ausentarem da sua residência oficial em missão de serviço público

Rectificação ao decreto n.º 3776, inserto no Diário n.º 19, de 26 do corrente mês, que autorizou o Govêrno a adquirir pela importância de 45000$00 um prédio urbano sito na Estrada de Bemfica, com destino à instalação do Laboratório de Patologia Veterinária e Bacteriologia e a despender até a importância de 5000$00 nos trabalhos da sua transferência e instalação