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Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10
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Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10
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17 de 17 resultados
Decreto-Lei n.º 367/82
Visa uniformizar as orgânicas das academias militares e dos institutos superiores dos 3 ramos das forças armadas
Emitente:
Conselho da Revolução
Portaria n.º 858/82
Alteração aos efectivos militares do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Emitente:
Conselho da Revolução
Despacho Normativo n.º 197/82
Reduz para 15 dias o intervalo entre duas utilizações do direito de antena na RDP
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 558/82
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 274/82
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 368/82
Aprova o regime de seguro social voluntário
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais
Decreto-Lei n.º 369/82
Estabelece uma bonificação de 4% aos empréstimos a contrair na Caixa Geral de Depósitos pelos municípios, ao abrigo do reforço da linha de crédito autorizada pela
Resolução n.º 88/82
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Decreto Regulamentar n.º 58/82
Dá nova redacção ao artigo 7.º do
Decreto Regulamentar n.º 52/77
, de 24 de Agosto
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Portaria n.º 859/82
Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal (ISP)
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Despacho Normativo n.º 198/82
Altera a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal. Revoga o
Despacho Normativo n.º 118/81
, de 26 de Março
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Decreto-Lei n.º 370/82
Aumenta de 2 para 3 o número de subdirectores-gerais da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 371/82
Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Despacho Normativo n.º 199/82
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A. R. L.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas
Decreto-Lei n.º 372/82
Cria a Comissão Nacional das Garantias de Créditos e aprova a sua orgânica
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação
Portaria n.º 860/82
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, do Ministério da Indústria, Energia e Eportação, 2 lugares de assessor, letra B
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 861/82
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos 1 lugar de assessor, letra C
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 862/82
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Biologia Vegetal e aprova o seu regulamento
Emitente:
Ministério da Educação
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Conselho da Revolução
Ministério da Educação
Ministério das Finanças e do Plano
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
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