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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a duração, as áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau, bem como o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Actividade Física na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco
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Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação e Comunicação Multimédia na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo
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Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Social na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste
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Regista a adequação de ciclos de estudos do Instituto Politécnico do Porto
Emitente:
Aprova, para efeitos de acesso ao ensino superior, os cursos congéneres dos cursos das instituições de ensino superior da Região Autónoma dos Açores
Emitente:
Aprova, para efeitos de acesso ao ensino superior, os cursos congéneres dos cursos das instituições de ensino superior da Região Autónoma da Madeira
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Cria o mestrado em Ciências Jurídico-Penais da Faculdade de Direito desta Universidade
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Apreciação pública do projecto do Regulamento Urbanístico do Concelho de Almada
Emitente:
Projecto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Emitente:
Primeira alteração do Regulamento Municipal da Urbanização, Edificação e de Taxas do Município da Ribeira Grande, com vista à apreciação pública
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Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados do município de Torres Vedras
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Altera a adequação do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e mestrado em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa aos 1.º e 2.º ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre em Arquitectura - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
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