Despacho n.º 25131-A/2007

Despacho n.º 25131-A/2007, de 31 de outubro

Em vigor

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Publicação:Diário da República n.º 210/2007, 1º Suplemento, Série II de 2007-10-31

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SUMÁRIO

Aprova a duração, as áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau, bem como o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Actividade Física na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

TEXTO

Despacho n.º 25 131-A/2007

Na sequência da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Actividade Física, nas áreas de especialização em Desporto Adaptado, em Gerontomotricidade e em Motricidade Infantil, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, concedida por meu despacho de 15 de Junho de 2007;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março:

Determino:

1 - São aprovados, nos termos do anexo ao presente despacho, a duração, as áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau, bem como o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Actividade Física, nas áreas de especialização em Desporto Adaptado, em Gerontomotricidade e em Motricidade Infantil, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em funcionamento do ciclo de estudos a que se refere o número anterior.

3 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará o Instituto Politécnico de Castelo Branco e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

27 de Setembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Castelo Branco: Escola Superior de Educação.

2 - Grau: Mestre.

3 - Especialidade: Actividade Física.

3.1 - Áreas de especialização:

3.1.1 - Desporto Adaptado;

3.1.2 - Gerontomotricidade;

3.1.3 - Motricidade Infantil.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau: