Refinar Pesquisa
Parte
Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
3 de 3 resultados
Aprova o modelo de cálculo e determina os valores das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2025.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 12679/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Emitente:
Delega competências no chefe de divisão de Apoio Técnico, Dr. Carlos David.
Emitente:
Página 1 de 1