Diário do Governo n.º 211/1973, Série I de 1973-09-08

Ao Decreto-Lei n.º 436/73, de 28 de Agosto, que reestrutura o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do Liceu Nacional de Tomar

Cria na Câmara Municipal de Luanda mais um lugar de vice-presidente

Cria uma câmara de falências e insolvências em cada uma das comarcas de Luanda e de Lourenço Marques

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado Português de Angola, um contrato de empréstimo com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Café

De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões