Diário da República n.º 211/1986, Série I de 1986-09-13

Autoriza um reforço de 200000 contos à dotação anteriormente aprovada para a execução do Plano de Emergência para o Distrito de Setúbal

Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho

Torna público terem sido adoptadas trocas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto

Torna público ter Espanha ratificado a Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares

Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 748/85, de 1 de Outubro, que aprova os anexos I e II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 852/82, de 8 de Setembro

Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Altera as Portarias n.os 654/82, de 30 Junho, e 777/83, de 23 de Julho