Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Alberge, no município de Alcácer do Sal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68554 contos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «94 - Ano Português da Segurança Rodoviária»

Aprova o cartão de livre trânsito para uso de pessoal dirigente com competência inspectiva e dos funcionários integrados no grupo de pessoal técnico de inspecção do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Revoga a Portaria n.º 410/87, de 14 de Maio

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993

Determina quais os projectos de investimento que terão acesso aos financiamentos directos a conceder pelo Fundo de Turismo nos termos e ao abrigo do Despacho Normativo n.º 469/94, de 4 de Julho