Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 808/94, de 12 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «94 - Ano Português da Segurança Rodoviária»
TEXTO
Portaria n.º 808/94
de 12 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «94 - Ano Português da Segurança Rodoviária», com as seguintes características:
Autor: PRP/Carlos Leitão;
Dimensões: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 16 de Agosto de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - símbolo da campanha - 1000000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 29 de Julho de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.