Diário da República n.º 211/2002, Série I-B de 2002-09-12

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Louriçal do Campo e Sobral do Campo, município de Castelo Branco

Cria a zona de caça municipal de Chança I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas

Cria a zona de caça municipal de Montoito, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Herdade da Sapatoa

Cria a zona de caça municipal do Talefe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho

Cria a zona de caça municipal da Herdade de D. João, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas

Cria a zona de caça municipal de Salvada 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada