Diário do Governo n.º 212/1973, Série I de 1973-09-10

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto

Aprova o Regulamento dos Depósitos de Lagostas e Lavagantes

Substitui, por um período de três anos, para determinadas embarcações a tabela n.º 3 da farmácia de bordo, determinada no Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica do Liceu Nacional de Portalegre

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 340/73, de 6 de Julho, respeitante às infracções contra a saúde pública e a economia nacional

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar