Diário da República n.º 212/1982, Série I de 1982-09-13

Torna públicos os modelos do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 219/82, de 2 de Junho (reavaliação dos activos imobilizados corpóreos), aprovados por despacho de 16 de Julho do Subsecretário de Estado do Orçamento

Altera a redacção do artigo 5.º dos estatutos da UNICRE - Cartão Internacional de Crédito, S. A. R. L.

Actualiza a linha de crédito respeitante aos financiamentos para habitação, concedida nos termos do regime constante do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria escolas do ensino primário em diversos distritos

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores Regionais da Madeira (2.º grupo)»

Altera o Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro, que reestrutura o sistema de ensino da condução

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Telecomunicações Meteorológicas e Geofísicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Cria os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Função Pública Dependentes dos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma da Madeira