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Diário da República n.º 212/2007, Série II de 2007-11-05
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Diário da República n.º 212/2007, Série II de 2007-11-05
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Resolução n.º 46/2007
Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 25294/2007
Equipara a adjunta de gabinete, para efeitos remuneratórios, a especialista Elisa Maria Branco Luís
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 25295/2007
Renovação de licença especial de Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 25296/2007
Renovação de licença especial de Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aviso n.º 21460/2007
Lista de aposentados e reformados a partir de Dezembro de 2007
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Aviso (extracto) n.º 21461/2007
Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Rectificação n.º 1911/2007
Rectifica o aviso n.º 15 450/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Aviso (extracto) n.º 21462/2007
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Matosinhos 2
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 21463/2007
Subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Gondomar 1
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 25297/2007
Delegação de competências do chefe de Serviço de Finanças de Matosinhos 2
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 25298/2007
Prorrogação referente ao sargento-ajudante de infantaria 05715886, Paulo Alexandre Soares da Silva
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 25299/2007
Delegação de competências no comandante do Regimento de Engenharia n.º 1
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Édito (extracto) n.º 789/2007
Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública sujeita a pagamento
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública
Aviso n.º 21464/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ligia Maria Mendes Duarte
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21465/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Salvador Moreira Gonçalves
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21466/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Emilia das Neves Rodrigues
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21467/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cesaltina dos Santos da Vera Cruz
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21468/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Emílio José Manuel Neto
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21469/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ussumane Tomás da Costa
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21470/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gert Theunis Van Reenen
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21471/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadou Falilou Bah
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21472/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bubacar Candé
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21473/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Augusta Monteiro dos Santos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21474/2007
Concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antónia Tudesqui do Nascimento dos Santos Cordeiro
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 21475/2007
Concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Geraldo Domingos de Carvalho
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego
2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
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