Resolução n.º 46/2007, de 5 de novembro

Resolução n.º 46/2007

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de Abril, o conselho de administração é composto por um presidente e quatro vogais nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para um mandato de três anos.

O actual conselho de administração, nomeado pela resolução, do Conselho de Ministros, n.º 59/2004, de 12 de Maio, terminou o seu mandato, pelo que cumpre proceder à nomeação dos novos membros daquele órgão.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o licenciado Augusto José Pereira Luís presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

2 - Nomear, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os licenciados Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira, Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja, António José Santiago de Freitas e José Carlos Costa Infante de la Cerda vogais do órgão referido no número anterior.

3 - Determinar que o licenciado Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira exerce as suas funções nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o estatuto do gestor público.

4 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

11 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.