Diário da República n.º 212/2018, Série I de 2018-11-05

Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada

Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014