Diário do Governo n.º 213/1952, Série I de 1952-09-24

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14076, que aprova a distribuição do pessoal do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, não compreendido no quadro de direcção e chefia

Aprova, para adesão, o Protocolo que modifica a Convenção de Bruxelas de 5 de Julho de 1890, referente à criação da União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras e a Resolução anexa, assinados na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1949

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério