Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, de Viana do Castelo
Rectificação ao decreto n.º 17260, que esclarece as disposições do decreto n.º 16331 e harmoniza a sua doutrina com o decreto n.º 16407 por forma a facilitar a acção coordenadora atribuída ao Conselho Superior dos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra e define as atribuïções e deveres que competem ao presidente daquele Conselho Superior
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição