Rectificação ao decreto n.º 17260, que esclarece as disposições do decreto n.º 16331 e harmoniza a sua doutrina com o decreto n.º 16407 por forma a facilitar a acção coordenadora atribuída ao Conselho Superior dos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra e define as atribuïções e deveres que competem ao presidente daquele Conselho Superior
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