Diário do Governo n.º 214/1952, Série I de 1952-09-25

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14091, que abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Gabinete de Urbanização do Ultramar

Aprova os novos estatutos do Instituto Português de Santo António, em Roma - Mantém à referida instituição o subsídio anual previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36882

Mantém em vigor, com alteração no seu artigo 37.º, o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 13688

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério