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Diário do Governo n.º 214/1960, Série I de 1960-09-14
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Diário do Governo n.º 214/1960, Série I de 1960-09-14
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Portaria n.º 17939
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 17940
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Aviso
Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o apêndice III do Anexo B à Convenção que institui aquela Associação
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Decreto-Lei n.º 43162
Dá nova redacção ao artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 40509
, que altera a constituição do Corpo de Polícia e da Guarda Fiscal do Estado da Índia
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Declaração
Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1961 necessária ao abastecimento do mercado interno
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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