Diário da República n.º 214/1998, Série I-B de 1998-09-16

Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos da Mala-Posta e do Alvará de Reorganização do Correio Marítimo para o Brasil»

Altera a Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril (aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal). Revoga o Despacho Normativo n.º 735/94, de 25 de Outubro

Fixa os valores a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça para as montarias a realizar na Zona de Caça Nacional do Perímetro Florestal da Contenda

Cria o curso profissional de Operador de Pecuária

Reconhece o International Baccalaureate, certificado pela International Baccalaureate Organization, de Genebra - I. B. -, e o Advanced International Certificate of Education, da Universidade de Cambridge - A. I. C. E. -, como equivalentes à conclusão do ensino secundário do sistema educativo português

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Animação Educativa e Sócio-Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Produção da Informação Estatística e Estudos de Mercado no Instituto Português de Estudos Superiores

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Intervenção Social e Comunitária na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya

Altera a Lei Orgânica do Núcleo Estratégico da Sociedade de Informação (NESI), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/98/M, de 27 de Janeiro