Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 776/98, de 16 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos da Mala-Posta e do Alvará de Reorganização do Correio Marítimo para o Brasil»
TEXTO
Portaria n.º 776/98
de 16 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos da Mala-Posta e do Alvará de Reorganização do Correio Marítimo para o Brasil», com as seguintes características:
Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
50$00 - distribuição actual do correio - 1000000;
140$00 - mala-posta e postilhão da América - 300000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 1 de Setembro de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.