Diário da República n.º 214/2002, Série I-B de 2002-09-16

Concessiona, pelo período de sete anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca Asas da Serra a zona de caça associativa de Asas da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa do Castelo Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Carvalhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Carvalhal, município do Bombarral. Revoga a Portaria n.º 1203-O/2001, de 18 de Outubro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo

Cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores