Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04

Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal

Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares

Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Deslocação do Presidente da República a Málaga