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Diário do Governo n.º 215/1975, Série I de 1975-09-17
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Diário do Governo n.º 215/1975, Série I de 1975-09-17
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Declaração
De ser rectificado o
Decreto-Lei n.º 473/75
, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho Ministerial
Cria a Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição (COPLAR)
Emitente:
Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 504/75
Abre um crédito especial no montante de 100000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 557/75
Determina a expropriação de vários prédios rústicos
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 558/75
Manda expropriar vários prédios rústicos
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 559/75
Manda expropriar alguns prédios rústicos
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 560/75
Manda expropriar alguns prédios rústicos
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 561/75
Nomeia comissões de gestão transitória para os perímetros de aproveitamento hidroagrícola
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 562/75
Estabelece normas relativas à comercialização de rolamentos para veículos automóveis
Emitente:
Ministério do Comércio Interno
Portaria n.º 563/75
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDP'S n.os 207 e 215
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
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Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Comércio Interno
Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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