Diário do Governo n.º 215/1975, Série I de 1975-09-17

De ser rectificado o Decreto-Lei n.º 473/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto

Cria a Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição (COPLAR)

Abre um crédito especial no montante de 100000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna

Determina a expropriação de vários prédios rústicos

Manda expropriar vários prédios rústicos

Manda expropriar alguns prédios rústicos

Manda expropriar alguns prédios rústicos

Nomeia comissões de gestão transitória para os perímetros de aproveitamento hidroagrícola

Estabelece normas relativas à comercialização de rolamentos para veículos automóveis

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDP'S n.os 207 e 215