Diário da República n.º 215/1980, Série I de 1980-09-17

Nomeia Fernando de Magalhães Cruz embaixador de Portugal na Haia

Passa à situação de disponibilidade Manuel João da Palma Carlos, embaixador de Portugal em Havana

Concede ao Dr. Luís Augusto Pinto Garcia uma pensão mensal vitalícia no valor de 15000$00

Estabelece normas quanto ao preenchimento do lugar de director de serviços para a direcção do Gabinete de Organização e Métodos do Ministério do Comércio e Turismo

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de equipamentos de telecomunicações até ao montante de 15995995$00

Altera a legislação em vigor sobre o regime legal dos mapas de quadros de pessoal