Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18

De ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Departamento da Força Aérea

Torna público que o Governo da República dos Camarões depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Torna público que o Governo de Fidji depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Altera a redacção do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis desmontados e montados destinados à actividade industrial e comercial)

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

Introduz alterações à Portaria n.º 520/81, de 26 de Junho (fixa as condições de acesso ao ensino superior)

Estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias

Introduz alterações à Portaria n.º 658/81, de 3 de Agosto (margens de comercialização de transformados de papel)

Dá nova redacção ao artigo 43.º do Regulamento de Uso Público do Serviço Telex, aprovado pela Portaria n.º 487/72, de 22 de Agosto

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo)