Diário da República n.º 215/1985, Série I de 1985-09-18

Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores

Estabelece o regime de importações de bens das missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal e dos respectivos funcionários

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Aveiro

Altera o n.º 5.º e revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 911/83, de 3 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa