Diário da República n.º 215/1991, Série I-B de 1991-09-18

Autoriza a TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A., a abrir o respectivo capital social à Companhia Portuguesa Rádio Marconi S. A.

Procede à adjudicação da concessão das redes regionais de distribuição de gás natural do Norte, do Centro e do Sul

Autoriza a constituição da SOSET - Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, S. A., com sede em Setúbal

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a DINENSINO possui em Lisboa e no Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13568 contos

Cria o Fundo Regional de Fomento do Desporto