Diário do Govêrno n.º 216/1934, Série I de 1934-09-13

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Melgaço

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade de S. Simão e Santo Aleixo, da freguesia de Barril de Alva, concelho de Arganil

Atribue exclusivamente ao Ministro das Finanças decidir sôbre a compra para o domínio privado do Estado de bens imóveis ou de direitos a êle respeitantes, com excepção dos sitos nas colónias

Torna pública a lista que contém a indicação actualizada dos países que ratificaram e aderiram à Convenção Postal Universal e Acordos conexos

Suprime na colónia da Índia o imposto de viação relativo a veículos automóveis e a motocicletas com ou sem side-car e eleva os direitos de importação de automóveis, óleos minerais, éteres e essências, protectores ou câmaras de ar para os mesmos veículos