Diário do Governo n.º 216/1954, Série I de 1954-09-28

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15009, que aprova o Regulamento do Concurso de Projectos para o Monumento ao Infante D. Henrique

Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Celavisa, concelho de Arganil

Estabelece preceitos uniformes reguladores da criação, funcionamento e extinção das cantinas instaladas a bordo dos navios e em outras unidades e serviços da Armada

Mantém o preço de venda de água, por cada metro cúbico, na vila de Mação - Revoga o § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 27218 e o § 1.º do artigo 4.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água da Vila de Mação, aprovado pelo Decreto n.º 27937

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios, aprovado por Decreto de 14 de Junho de 1902 - Revoga os Decretos n.os 32165 e 32527