Portaria n.º 15055, de 28 de setembro

Mantém o preço de venda de água, por cada metro cúbico, na vila de Mação - Revoga o § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 27218 e o § 1.º do artigo 4.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água da Vila de Mação, aprovado pelo Decreto n.º 27937