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Diário do Governo n.º 216/1975, Série I de 1975-09-18
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Diário do Governo n.º 216/1975, Série I de 1975-09-18
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7 de 7 resultados
Decreto-Lei n.º 505/75
Dá nova redacção aos artigos 4.º, n.º 2, e 5.º do
Decreto-Lei n.º 370/75
, de 16 de Julho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Ao
Decreto n.º 480/75
, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro corrente
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 506/75
Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado
Emitente:
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Portaria n.º 564/75
Cria um cartório notarial na vila de Ermesinde
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 565/75
Fixa o abono diário de ajudas de custo pelo serviço de coluna volante, para oficiais, sargentos e praças, em 50% do quantitativo diário que estiver fixado para ajudas de custo por marcha aos soldados da Guarda Fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 507/75
Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo de 1971
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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