Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17

Regulamenta as modalidades de selecção para ingresso e acesso do pessoal civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas

Aprova a concessão da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo ao grupo formado pelas companhias Lochiel Exploration, Ltd., e Page Petroleum, Ltd.

Renova os mandatos dos vogais do conselho de gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1982

De ter sido rectificada a Resolução n.º 152/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982

De ter sido anulada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 179/82, de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982

Reestrutura os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

Regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos

Altera os mapas do pessoal assalariado de algumas embaixadas e consulados

Aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema